Pergunta - Claudete H. Braga - Camboriu/SC

Uma empresa com apuração no lucro real, que trabalha somente com bebidas frias (cerveja, refrigerante e água) todas mercadorias comercializadas com substituição tributária. Quando compra alguma dessas mercadorias de outro estado precisa pagar alguma diferença de ICMS?

Preliminarmente ressalte-se que o sistema de apuração (Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado) não interfere nas orientações da ST do ICMS porque são métodos de apuração de tributos federais. O único sistema que pode alterar o entendimento acima seria o caso de empresas do Simples.

Havendo o cálculo da substituição tributária na origem pelo substituto e não sendo determinada nova substituição (quando será refeito o cálculo e recuperado o imposto) o STF entendeu que o cálculo da ST de forma antecipada elimina tal possibilidade se não houver previsão legal em contrário (que é o caso do frete em algumas situações).