pergunta - Claudete Heckler Braga - Camboriu/SC

Trabalho em uma empresa de lucro real que trabalha com bebidas frias: cerveja, refrigerante e água. Gostaria de saber como funciona uma venda para outro estado, temos que recolher ICMS sobre estas mercadorias, já que as mesmas são tributadas pelo regime de substituição tributária?

Preliminarmente ressalte-se que o sistema de apuração (Lucro Real, Lucro Presumido ou Arbitrado) não interfere nas orientações da ST do ICMS porque são métodos de apuração de tributos federais. O único sistema que pode alterar o entendimento acima seria o caso de empresas do Simples.

Havendo Protocolo ou Convênio entre os Estados, deverá o revendedor observar as regras do Estado de destino quanto aos produtos, as situações em que haverá a retenção (venda para revendedor como regra geral), bem como a alíquota e MVA definidos pelo Estado recebedor, lembrando que o cálculo anterior foi feito considerando uma operação interna (cujo imposto da primeira operação e o imposto retido foi calculado por uma alíquota interna e por um MVA – ou IVA – interno) e na operação interestadual, observar-se-á o primeiro imposto (imposto da própria operação) considerando uma alíquota interestadual (que poderá ser de 4%, 7% ou 12% conforme a origem do produto e a destinação) e o imposto retido será calculado da diferença desta alíquota para a alíquota interna no Estado de destino e de uma margem de valor agregada ajustada (MVA específica para operação interestadual que é maior que a MVA interna para compensar esta diferença de alíquotas e não colocar o remetente em condição mais favorável aos competidores internos do Estado adquirente).

Ressaltamos que quem define tais regras é o Estado destinatário, cabendo à UF remetente, estabelecer o direito de recuperação do imposto anteriormente retido em seu favor.