DESONERAÇÃO X SIMPLES NACIONAL

Uma empresa do Simples Nacional (elétrica) teve em 2014 receitas no Anexo III e no AnexoIV.
A maior receita foi no Anexo III, porém ela também teve receita auferida no Anexo IV. Em 2015 ela está na desoneração da folha de pagamento?

Oi, Raquel!

Pela visão da RFB, entendo que SIM, já que é uma receita da atividade e o artigo não cita ser Anexo III ou Anexo IV, como elétrica... Mas de toda forma, vai fazer a separação de receitas: a que for do Anexo III paga no DAS e a do Anexo IV (quando houver) paga no DARF (já sai tudo, direto, no PGDAS).

Pela minha visão, NENHUMA EMPRESA DO SIMPLES deveria estar na Desoneração, visto que teria que mudar a LC 123/06. Mas eu não sou advogada e isso seria bom levar a um advogado tributarista, caso seja prejudicial para a empresa do Simples estar na Desoneração.

Abraços,
Zenaide

Você sempre menciona que tenho que observar a maior receita do ano anterior, no caso citado a maior receita foi do Anexo III e não do Anexo IV, neste caso entendo que não estaria na desoneração em 2015.

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