Base de cálculo na UF de Destino
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Base de cálculo na UF de Destino
por CAT0188993_1Y Qui Out 29, 2015 5:04 pm
No XML da NF-e está previsto um campo para informar o valor da base de cálculo na UF de destino. Esta base de cálculo do diferencial pode ser diferente da base de cálculo do ICMS normal? em que circunstâncias?
CAT0188993_1Y- Mensagens : 9
Data de inscrição : 29/10/2015
Re: Base de cálculo na UF de Destino
por José Julberto Qui Out 29, 2015 5:39 pm
Poderá ser se o Estado de destino assim desejar. Veja o Convênio ICMS 93/2015:
"Cláusula sexta O contribuinte do imposto de que trata a alínea “c” dos incisos I e II da cláusula segunda, situado na unidade federada de origem, deve observar a legislação da unidade federada de destino do bem ou serviço."
Assim poderão haver isenções, reduções e o que o destinatário vier a estabelecer.
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"Cláusula sexta O contribuinte do imposto de que trata a alínea “c” dos incisos I e II da cláusula segunda, situado na unidade federada de origem, deve observar a legislação da unidade federada de destino do bem ou serviço."
Assim poderão haver isenções, reduções e o que o destinatário vier a estabelecer.
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José Julberto- Mensagens : 33
Data de inscrição : 06/11/2014
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