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Capital de EIRELI

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Mensagem por Fabi Peres Ter Dez 02, 2014 5:34 pm

Fabiana, boa tarde.

Qual o "maior salário mínimo vigente" que devemos considerar? No RS há o salário mínimo regional que é superior ao salário mínimo nacional. Consideramos o regional da sede da empresa?
E se existirem faixas diferentes de salário mínimo para cada categoria, por convenção da classe, usaremos ainda assim o mínimo?
O código civil deixa bastante amplo esse entendimento.

Att.,

Fabi Peres

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Mensagem por FABIANA EVERLING Ter Dez 02, 2014 5:48 pm

O salário mínimo vigente utilizado é o nacional, no caso agora, R$ 724,00. Como vc mesmo mencionou, há uma "lacuna" que pode gerar diferentes interpretações, mas a princípio, o entendimento adotado pela grande maioria das Juntas Comerciais é esse.

FABIANA EVERLING

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