Pergunta - Elaine Carlesso VideiraSC

1-Como deve ser feita adequação dos contratos de prestação de serviços para prazo indeterminado anteriores a novas regras.
1-Distrato e fazer todos novos com vigência a partir da data da eleboração do novo contrato?

2- Termo aditivo reformulando todo o contrato mantendo a data de início da vigência do contrato original?

3- Para contratos verbais, já existe há anos, algumas cláusulas que deve ser prevista resguardando esse período?

Não precisa fazer um distrato.

Você pode sentar-se com seu cliente informando que há novas regras que precisam ser ajustadas e inclui novas condições, em conformidade com a legislação. Efetua o registro desse contrato e ele passa a valer.

Pode ser um termo aditivo também.

Contratos verbais são um equívoco que precisam ser ajustados. Contratos devem ser feitos por escrito e registrados para ter como cobrar e ter como provar quais são suas obrigações.

Grata!