Locação de impressoras
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Desoneração da Folha: As Novas Regras da Cont. Prev. Sobre a Receita B :: Aspectos Atuais e Polêmicos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS :: Pergunte para Lúcia Young
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Locação de impressoras
Boa tarde Lúcia!
Obrigado pelo curso. Uma dúvida, caso bem específico.
Empresa é optante do Simples Nacional. Tem por objeto a locação de equipamentos para impressão (impressoras), e seus acessórios e suprimentos, tudo de propriedade da Locadora. Existe um suporte técnico caso haja defeito dos equipamentos de propriedade da locadora e instalação. O suporte é exclusivo para manutenção dos equipamentos de propriedade da locadora.
Existe neste caso a tributação do ISS? Há um entendimento que apesar de até existir um suporte, é limitado para o funcionamento do bem locado, de propriedade do locatário?
Não existe uma sessão de mão de obra para prestar o serviço de impressão, isto é de responsabilidade do locatário.
Qual a sua sugestão? Base de cálculo? Como emitir os documentos fiscais? E na área do ICMS? Fazer mais de um contrato?
Obrigado pelo curso. Uma dúvida, caso bem específico.
Empresa é optante do Simples Nacional. Tem por objeto a locação de equipamentos para impressão (impressoras), e seus acessórios e suprimentos, tudo de propriedade da Locadora. Existe um suporte técnico caso haja defeito dos equipamentos de propriedade da locadora e instalação. O suporte é exclusivo para manutenção dos equipamentos de propriedade da locadora.
Existe neste caso a tributação do ISS? Há um entendimento que apesar de até existir um suporte, é limitado para o funcionamento do bem locado, de propriedade do locatário?
Não existe uma sessão de mão de obra para prestar o serviço de impressão, isto é de responsabilidade do locatário.
Qual a sua sugestão? Base de cálculo? Como emitir os documentos fiscais? E na área do ICMS? Fazer mais de um contrato?
dssartor- Mensagens : 2
Data de inscrição : 12/11/2015
Re: Locação de impressoras
Entendo que o contrato deve ser muito bem elaborado, estabelecendo o objeto prestado: locação ou manutenção.
Sugiro que efetue dois contratos, duas notas fiscais para não ter problemas com os Fiscos.
Sugiro que efetue dois contratos, duas notas fiscais para não ter problemas com os Fiscos.
Lúcia Young- Mensagens : 63
Data de inscrição : 30/04/2014
Re: Locação de impressoras
O mais correto é saber a classificação fiscal do serviço para busca mais apropriada.
Lúcia Young- Mensagens : 63
Data de inscrição : 30/04/2014
Re: Locação de impressoras
No meu entendimento a atividade principal e objeto é de locação de bens móveis. O valor da impressora locada é bem mais relevante do que o suporte.
Este suporte que existe, por ser para funcionamento do próprio bem locado, caberia incidência de ISS? Pois, por exemplo, no caso que você citou do aluguel de máquinas sem operador, a empresa locatária não cobraria um valor do contratante pela manutenção da própria máquina, pois é dela a responsabilidade pelo equipamento.
Este suporte que existe, por ser para funcionamento do próprio bem locado, caberia incidência de ISS? Pois, por exemplo, no caso que você citou do aluguel de máquinas sem operador, a empresa locatária não cobraria um valor do contratante pela manutenção da própria máquina, pois é dela a responsabilidade pelo equipamento.
dssartor- Mensagens : 2
Data de inscrição : 12/11/2015
Re: Locação de impressoras
Na legislação não há comentários sobre o fato de ser receita ou atividade relevante ou não, por isso comentei da necessidade de se ter dois contratos e duas notas fiscais.
Lúcia Young- Mensagens : 63
Data de inscrição : 30/04/2014
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