Ludimila - UNIFENACON - TESTE

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AQUISIÇÃO DE COLCHÃO ORTOPÉDICO COM RECEITA MÉDICA PODE SER DEDUTÍVEL?
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUAL A RENDA QUE DEVEMOS CONSIDERAR PARA DECLARAÇÃO?
QUEM TEVE GANHO COM VENDA DE IMÓVEL MAS FICOU ISENTO DO IMPOSTO POR ADQUIRIR OUTRO IMOVEL DENTRO DO PRAZO LEGAL, DEVE APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE AJUSTE?

Boa tarde, Mari Lourdes
Vou responder por partes
Não existe embasamento legal de dedução do colchão ortopédico, a única alternativa, é se tivesse a nota fiscal de despesas juntas com as médicas, no qual no caso citado não se aplica, esta disposição legal é mais para as despesas hospitalares cobradas juntamente com as do serviço médico.

Continuando...
Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga a apresentação de Declaração de Ajuste Anual.
Os limites de renda que obrigam a entrega da declaração de rendimentos, são os mesmos a todos os contribuintes, como renda tributável R$ 25.661,70, como rendimento isento ou tributável exclusivamente na fonte R$ 40.000,00.
Por favor, veja as telas 37 e 38 do material.

Por fim,
Exatamente o fato de não apurar o ganho de capital pela isenção da venda de imóvel para aquisição de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias, lhe obriga a entrega da declaração de rendimentos.