PROMOÇÃO EM ESTABELECIMENTO

Em um posto de gasolina a mesma adquiriu alguns kit de churrasco e vai fazer a seguinte promoção, na compra de lubrificantes+ R$ 15,00 ganha um kit churrasco, descaracteriza o brinde , haja vista, que está sendo cobrando o valor de R$ 15,00, como devo emitir a saída destes Kits?Qual CFOP, será devido ICMS?

Resposta: Inicialmente é importante separar as promoções do fato gerador do ICMS. O fato da empresa realizar promoções não significa que o o ICMS não deve ser oferecido a tributação. Os produtos devem constar em documento fiscal normal, sendo que os valores contidos no mesmo devem respeitar os valores mínimos da base de cálculo do ICMS previsto no Art. 15 da Lei Complementar 87/1996. Caso a empresa, mesmo recebendo os valores de R$ 15,00 por kit, não cubra os valores de venda normais, deverá então promover a contabilização da diferença em descontos concedidos. Em suma, o acerto final será contábil, porém os produtos não contam com benefício de ordem em geral nas Unidades da Federação, salvo algum Estado que promova benefício específico para o produto em questão.