CSOSN e CFOP

1- Quais as situações que permite o credito citado no CSOSN 201?


2- Qual CFOP usar para Venda de Mercadoria sujeita a Substituição Tributaria do Paraná para Santa Catarina?

Resposta 1 - O CSOSN 201 significa que a empresa do Simples esta tributada normalmente nas faixas do Simples Nacional, sem recolhimento FIXO. Sendo assim, tributa normalmente o ICMS no PGDAS bem como recolhe o ICMS ST das demais etapas da cadeia econômica. Estabelecimentos industriais, que utilizem os produtos como insumos, bem como transportadores nos casos permitidos no Art. 22, §3º do Decreto 6.080/2012, aquisições para o ativo imobilizado, entre outros, possibilitam o crédito por parte do adquirente enquadrado no regime normal de apuração.

2 - CFOP - caso a venda seja de um comercial, que ja recebeu o produto com ST na etapa anterior, o CFOP será o 6.404. Caso o o remetente seja industrial o CFOP será 6.401, e caso o fornecedor seja atacadista ou importador 6.403