Classe NCL antiga

Boa tarde,

Registrei uma marca em 1980 com uma determinada classe NCL, por exemplo, “servicos cientificos e tecnologicos”, atualmente existe a classe NCL de “desenvolvimento de software” do qual se encaixaria exatamente com o registro da marca, porem como a marca foi registrada em 1980 nao existia essa classe, isso precisa ser alterado? Pode ocorrer algum problema?

Obrigada.

Prezada Carolina,

Boa tarde!

Tudo bem?

Inicialmente, quero agradecer pela participação no curso e pelo encaminhamento da mensagem. Espero que tenha apreciado o curso!

Em análise à sua indagação, SMJ, entendo que não há necessidade de alteração, pois o próprio manual do INPI menciona:

"Os requerimentos de alteração de classe ou especificação apresentados pelos usuários serão aceitos nas circunstâncias a seguir:
a) Alterações de classe ou de especificação decorrentes de adequações necessárias em função de especificações genéricas ou que incluem produtos ou serviços análogos a atividades ilícitas. Neste
caso, será dada a devida publicidade quando a alteração for substancial, por meio de republicação do processo.
b) Restrição da especificação inicialmente requerida, inclusive nos casos de subsídios ao exame que apresentem acordos de convivência de marcas. Tal restrição pode ser feita por meio do maior detalhamento dos produtos ou serviços que o sinal visa assinalar/assinala. (Ex. "Vestuário" para "roupas para prática de esportes e chuteiras").
c) Alterações de classe para adequação à especificação inicialmente requerida.

Att,

Diego Almada